Fluxograma
ElegibilidadePendênciasSolicitaçãoAcompanhamentoConfirmaçãoRotina mensal
Passo a passo operacional
- Verificar atividade, faturamento, sócios, participações e impedimentos legais.
- Consultar pendências fiscais em Receita Federal, estado, município e PGFN.
- Regularizar débitos ou cadastros impeditivos antes do prazo de opção.
- Registrar solicitação no Portal do Simples Nacional.
- Acompanhar deferimento, pendências e prazos de regularização.
- Confirmar enquadramento e organizar apuração mensal pelo PGDAS-D.
Documentos necessários
- CNPJ
- Código de acesso ou certificado digital
- Certidões e consultas fiscais
- Relatório de faturamento
- Quadro societário
Obrigações posteriores
- Apurar PGDAS-D mensalmente
- Controlar sublimites
- Revisar anexos e fator R
- Entregar DEFIS quando aplicável
- Monitorar impedimentos
Base legal relacionada
- Lei Complementar 123/2006
- Resolução CGSN vigente
- Portal do Simples Nacional
Erros comuns
- Pedir opção sem verificar pendências
- Ignorar atividades impeditivas
- Errar anexo tributário
- Não acompanhar deferimento
- Confundir opção com baixa automática de débitos
Observações práticas
A análise deve considerar atividade real, CNAEs, faturamento, folha, sócios e efeitos tributários práticos.
Checklist final
- Atividades conferidas
- Faturamento revisado
- Pendências consultadas
- Prazo confirmado
- Solicitação registrada
- Resultado acompanhado
- Rotina PGDAS-D preparada