Fluxograma
ObrigatoriedadeTipo de clienteTipo de notaCadastroAcesso ao sistemaEmissãoControle mensalDeclaração anual
Passo a passo operacional
- Identificar se a venda ou serviço é para pessoa física ou jurídica.
- Conferir se a atividade é comércio, serviço ou atividade mista.
- Verificar se será usada NFS-e, NF-e, NFC-e ou outro documento conforme operação.
- Consultar regras do município e do estado.
- Realizar credenciamento ou cadastro quando necessário.
- Separar dados do cliente, descrição do serviço/produto e valores.
- Emitir a nota no sistema correto e guardar comprovante.
- Controlar faturamento mensal para relatório e declaração anual.
Documentos necessários
- CCMEI
- CNPJ
- CPF e dados do titular
- Inscrição municipal ou estadual quando houver
- Acesso gov.br, senha municipal ou certificado quando exigido
- Dados do cliente
- Descrição da operação
Obrigações posteriores
- Guardar XML/PDF ou comprovantes.
- Controlar faturamento mensal.
- Emitir relatório mensal de receitas.
- Entregar DASN-SIMEI.
- Revisar limite anual do MEI.
Base legal relacionada
- Lei Complementar 123/2006
- Resoluções do Simples Nacional
- Regras municipais de NFS-e
- Regras estaduais de documentos fiscais
Erros comuns
- Achar que MEI nunca emite nota.
- Emitir nota pelo sistema errado.
- Não guardar comprovantes.
- Misturar receitas pessoais e do CNPJ.
- Ignorar limite de faturamento.
Observações práticas
A regra muda conforme cliente, atividade e município. O diagnóstico deve começar perguntando: para quem você vende, o que vende e onde está cadastrado.
Checklist final
- Tipo de cliente identificado
- Atividade conferida
- Tipo de nota definido
- Cadastro municipal/estadual verificado
- Acesso ao sistema testado
- Comprovantes organizados
- Faturamento mensal controlado
- DASN-SIMEI planejada