Fluxograma
PlanejamentoViabilidadeNatureza jurídicaCNAEsTributaçãoJunta ComercialReceita FederalInscriçõesLicençasOperação
Passo a passo operacional
- Definir atividade, público, local de funcionamento, capital inicial e responsáveis.
- Verificar se o endereço permite atividade comercial e se há restrições municipais.
- Escolher natureza jurídica adequada, como empresário individual, SLU ou sociedade limitada.
- Definir CNAE principal e secundários conforme mercadorias vendidas e canais de venda.
- Avaliar Simples Nacional, Lucro Presumido ou outro regime conforme faturamento e atividade.
- Preparar ato constitutivo e registrar na Junta Comercial do estado.
- Emitir CNPJ e conferir dados cadastrais na Receita Federal.
- Providenciar inscrição estadual e inscrição municipal quando exigidas.
- Verificar alvará, vigilância sanitária, bombeiros ou licenças conforme produto vendido.
- Organizar emissão fiscal, certificado digital, conta bancária, documentos e rotinas iniciais.
Documentos necessários
- Documento dos sócios
- Comprovante de endereço
- Contrato social ou requerimento
- Viabilidade aprovada
- DBE
- Alvará quando exigido
Obrigações posteriores
- Emitir notas fiscais corretamente
- Controlar estoque e compras
- Apurar tributos
- Entregar obrigações acessórias
- Manter alvarás e cadastros atualizados
Base legal relacionada
- Código Civil
- Lei Complementar 123/2006
- Normas da Receita Federal
- Regras estaduais de ICMS
- Código Tributário Municipal
Erros comuns
- Escolher CNAE inadequado
- Ignorar inscrição estadual
- Começar a vender sem emissão fiscal preparada
- Não verificar restrições do endereço
- Confundir alvará com licença sanitária
Observações práticas
Comércio varejista costuma exigir atenção especial a ICMS, emissão de NFC-e/NF-e, estoque e regras por mercadoria.
Checklist final
- Viabilidade aprovada
- Natureza jurídica definida
- CNAEs conferidos
- Regime tributário analisado
- CNPJ emitido
- Inscrições conferidas
- Licenças mapeadas
- Emissão fiscal pronta